Conheça nossos serviços

Temos várias soluções que facilitam sua incorporação e legalização.

 certidoesCertidões


Indispensável para aquisição segura da propriedade e também para a composição do memorial de incorporação ou loteamento, as certidões de praxe se fazem necessárias, bem como procuração por instrumento público com poderes especiais para compra e venda, além de outros procedimentos e atos. Busque os serviços da Legalle para garantir a célere e precisa obtenção das certidões necessárias.

 

AverbacaoAverbação


Averbação é o ato de fazer constar à margem da matricula ou transcrição do imóvel um fato ou referência que o altere ou o cancele. Como exemplos dos pedidos de averbação, temos a inscrição municipal (FRE/CL), estado civil, pacto antenupcial, alteração ou inclusão de cédula da carteira de identidade, alteração de razão social, dentre outros. Por vezes, a averbação decorre de exigências feitas ao longo do exame para registro de certo título.

 

registroRegistro


A Legalle conduzirá o seu registro com esmero e dedicação. Muitos interessados não dispõem de tempo e conhecimento necessários para o cumprimento de eventual exigência ou mesmo para análise prévia de todos os documentos a serem apresentados no intuito de afastá-las antes mesmo do primeiro exame do Ofício do Registro Geral de Imóveis. Nesse sentido, utilize os nossos serviços. Há de se considerar, ainda, que muitos registros bloqueiam verbas, ou seja, a conclusão do registro é conditio sine qua non para a liberação dos valores. Dentre eles, a compra e venda com alienação fiduciária e o contrato de financiamento à obra/produção. Logo, toda e qualquer exigência a ser superada traz importante impacto no quesito prazo. E isso a Legalle prioriza.

Saiba mais sobre registros clicando aqui.

 

retificacaoRetificação de Metragens


A retificação de metragens era, até o ano de 2004, matéria exclusiva da Varas de Registro Públicos ou mesmo daquelas Varas com competência para tanto. Ou seja, somente em juízo a parte interessada poderia requerer a retificação das medidas e/ou seguimentos da área de sua propriedade. Essa determinação onerava sobremodo o Estado, visto o percentual altíssimo de terrenos com medidas e seguimentos em desacordo com os seus registros não somente em razão de certo erro de lançamento, mas, também, em virtude da precariedade dos métodos e instrumentos de medição existente até então.

Contudo, com o advento da Lei 10.931/2004, que modificou em parte a Lei 6.015/1973, mais precisamente em seu inciso II do artigo 213, o legislador possibilitou a parte interessada buscar essa correção perante o Ofício do Registro Geral de Imóveis sem a intervenção direta do Poder Judiciário, salvo em caso de impugnação. Essa inovação trouxe grande celeridade ao procedimento confiando, por conseguinte, a sua procedência ao Oficial titular responsável pela serventia.
Atrelado a isso, o legislador não deixou sem qualquer amparo o procedimento determinando nos parágrafos primeiro e seguintes a forma e os documentos indispensáveis no intuito de resguardar, com grande segurança, o processo como um todo.

Para saber mais sobre o assunto veja nossas postagens clicando aqui e aqui.

 

aprovacaoAprovação de Projeto e Regularização com ou sem Acréscimo


Atuando em todas as Secretarias, a Legalle levará o seu projeto à aprovação de cada uma delas, seja perante a Secretario de Meio Ambiente (SMAC) ou até mesmo no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC). A aprovação ou regularização depende de uma serie de requisitos, dentre eles, o pagamento da taxa devida (DARM) e o recolhimento da ART ou RRT, fora o projeto propriamente dito. Dessa forma, uma consultoria especializada em muito ajudará na obtenção da Licença de Obras (LO).

 

doacaoRecuo e Doação de Área


Não raramente, ocorre de um terreno ser cortado por uma via pública. De outra forma, essa mesma área onde o terreno se situa recebeu uma nova legislação e hoje o seu afastamento com relação ao alinhamento deve ser maior. Verificada essas e outras possibilidades, deve a parte interessada processar o recuo e, consequentemente, doar a área absorvida. Haverá necessidade, ainda, de levar esses termos para registro no Ofício do Registro de Imóveis de sua região.

 

parcelamentoParcelamento do solo


Desmembramento, remembramento e até mesmo o loteamento resultam no parcelamento horizontal do solo. A competência para legislar, em suplementar complementação ao ente Federal e Estadual sobre o assunto, pertence ao Município da situação do imóvel. Logo, é de suma importância o pleno conhecimento não somente da legislação maior como daquela mais específica. Haverá necessidade de aprovação junto a Secretaria Municipal com competência para tanto e a sua averbação no Ofício do Registro Geral de Imóveis.

 

concessaoConcessão, Cessão, Permissão e Investidura


A Concessão pressupõe , a Cessão e a Permissão . Já a Investidura deve ser proposta quando houver interesse em área pública remanescente ou resultante de obra pública contígua ao imóvel de sua propriedade. Em regra, gera contraprestação em favor do ente público que detém o domínio da área em foco.

 

memorialMemorial de Incorporação


O memorial de incorporação é o ato jurídico que serve de base para a incorporação imobiliária, compreendendo um dossiê com todas as informações e todos os documentos que descrevem e caracterizam o empreendimento planejado, tais como o título de propriedade do terreno, cópia do projeto aprovado pelas autoridades competentes, o orçamento da obra e a especificação dos materiais, NBR, entre outros.

O memorial de incorporação é, sem dúvida, o instrumento que assegura a regularidade jurídica do empreendimento ao posso que confere maior segurança para as pessoas interessadas em fazer parte do empreendimento adquirindo uma ou mais unidades.

Saiba mais sobre Memorial no nosso post.

 

habite-seHabite-se


Nada é mais esperado não somente tanto pelo Incorporador como pelo adquirente que a expedição do habite-se. E a Legalle está pronta para auxiliar a sua empresa nessa tarefa. Seja na emissão da guia do ISS, no cumprimento das exigências que foram objeto de pendencia na sua licença de obras ou mesmo na averbação da certidão que traslada o aceite, conte conosco.

 

servidaoServidão de Passagem


Composta pelo dominante e pelo serviente, a servidão de passagens pode ser constituída por escritura pública à qual será levada para registro no Ofício do Registro de Imóveis. Conhecido instituto do Direito, possui caráter perpétuo e somente se extingue com o desaparecimento dos envolvidos.

 

Cancelamento da Inscrição Rural


Muitas áreas ainda constam como rural, mesmo que se encontrem em regiões que hoje não mais ostentam as características do interior. Em nosso Estado, alguns exemplos, vê-se na Região dos Lagos, Serrana e até mesmo no Município de Itaboraí e nos bairros de Campo Grande e Recreio dos Bandeirantes. Entretanto, muitas dessas áreas não mais possuem os predicados que as tornaram rurais, não somente pelo seu entorno, mas, também, pelo seu potencial construtivo.

Para tanto, a Legalle apoiará a sua Incorporadora, conduzindo o procedimento de cancelamento da inscrição rural junto ao INCRA, assim como na Prefeitura Municipal, no respectivo Ofício do Registro Geral de Imóveis e na Secretária da Receita Federal desconstituindo o seu registro com a baixa no ITR (imposto territorial rural).

 

aforamentoAforamento, Ocupação, Laudêmio, Foro e Remissão


Um passo importante para obtenção do Aforamento é a Ocupação, sem o qual não há foro ou mesmo laudêmio. Independentemente do ente público, procure a Legalle para auxiliá-lo, inclusive, para o processamento da guia de laudêmio e a efetiva transmissão da propriedade junto a Secretária de Patrimônio da União (SPU), por exemplo.