Posso levar para registro no Ofício do Registro Geral de Imóveis competente uma compra e venda feita por instrumentos particular?

Sim, desde que, o instrumento particular observe os requisitos formais exigidos para escritura pública (como a qualificação completa das partes, por exemplo) e o valor da transação não exceda 30 (trinta) salários mínimos, em atendimento ao artigo 108 do Código Civil.

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